Audiência Pública do “Future-se” no IM aprova rejeição quase unânime ao projeto
A Audiência Pública, ocorrida no auditório do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ no final do mês passado, foi uma iniciativa promovida pela comunidade universitária e que aprovou por quase unanimidade – houve apenas um voto a favor e uma abstenção – a rejeição ao projeto “Future-se”, proposta de autoria do MEC voltada para o ensino superior e cujo objetivo é dar mais autonomia financeira às Universidades e Institutos Federais, fomentando o empreendedorismo e a inovação, com captação de recursos privados.
Isso se daria através de contratos de gestão da União e das IFES com Organizações Sociais (O.S.) que possuam atividades “ligadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura e que estejam relacionadas às finalidades do Programa”.
Comunidade acadêmica do IM se manifesta
A mesa dos trabalhos da audiência pública contou com a presença do Pró-Reitor de Planejamento, Avaliação e Desenvolvimento Institucional, professor Roberto Rodrigues, com o Diretor do Instituto Multidisciplinar da Universidade Rural, Professor Paulo Cosme de Oliveira, com o sr. Antonio Mayhé, diretor da Associação de Docentes (ADUR/UFRRJ) e com o representante do DCE da Rural, Juan de Brito.
De acordo com o Pró-Reitor, a proposta não foi discutida com a comunidade universitária, mas colocada de antemão pelo governo federal e o que está sendo feito nesse momento pelas universidades federais é uma consulta pública, em cima de uma proposta de projeto-de-lei, a ser encaminhada posteriormente ao Congresso Nacional para ser debatido pelos parlamentares. O Pró-Reitor da Propladi assinalou que a UFRRJ possui diretrizes básicas que a Administração Central não cede em hipótese alguma e uma delas é a Autonomia Universitária, cujo princípio é violado pelo “Future-se”. Quanto à possibilidade de se começar a cobrar mensalidades a partir desse programa, o Professor Roberto informou já existir uma legislação que permite a adoção do ensino pago, cuja tendência é de que se incorpore ao projeto-de-lei do “Future-se”. Ele informou ainda que o programa provoca alteração em 17 leis, segundo parecer emitido pelo departamento jurídico da ANDES (Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior).
Já o diretor da ADUR/UFRRJ, Antonio Mayhé, disse que a Associação dos Docentes da Universidade Rural tem posição contrária ao “Future-se” por várias razões. Uma das principais objeções da entidade sindical é a presença das “OS” (Organizações Sociais), cuja atuação nos hospitais públicos tem deixado a desejar. Ele enxerga riscos à Autonomia Universitária com a implantação desse programa patrocinado pelo Ministério da Educação.
Segundo o diretor da ADUR, a entidade representante dos docentes da Rural, que constitui-se numa seção sindical da ANDES – Sindicato Nacional, defende que a universidade permaneça como pública, gratuita, laica e de qualidade. Mayhé acrescentou que o “Future-se” sinaliza para o desmonte do ensino universitário público, começando pela pós-graduação e atingindo posteriormente a graduação. Ele destacou que atualmente as pessoas se esquecem que a universidade pública é parte do conjunto do ensino público brasileiro e a preocupação é que esse processo se estenda nas cidades com o desmonte do ensino fundamental e pelos estados da federação, com o desmantelamento do ensino médio.
O último a falar foi Juan de Brito, coordenador-geral do Diretório Central dos Estudantes da UFRRJ e aluno do curso de Economia. Ele exaltou a participação da comunidade acadêmica do IM/UFRRJ, que ficou demonstrada com o auditório lotado de professores, servidores e estudantes, que rejeitaram por grande maioria o “Future-se” que aponta para a privatização da universidade pública, com a precarização das condições de estudo e de produção científica do espaço acadêmico. Ele fez coro com os demais palestrantes da Audiência Pública, alertando que o projeto fere de morte a Autonomia Universitária, além de colocar em risco o emprego dos profissionais que trabalham no meio acadêmico, uma vez que as futuras contratações feitas pelas “OS” seriam regidas pela CLT sem concurso público e sem estabilidade, com a ameaça de flexibilização de direitos trabalhistas.
Durante a Audiência Pública, diversas intervenções de professores, alunos e servidores manifestaram repúdio ao projeto do MEC, apontando os possíveis malefícios e danos que a iniciativa governamental poderá ocasionar ao funcionamento da universidade pública, nos moldes em que está estabelecida.
O Diretor do IM/UFRRJ, Professor Paulo Cosme de Oliveira, saudou os participantes da Audiência Pública, abrindo as portas do Instituto Multidisciplinar para discussões como essa, fundamentais para o fortalecimento da universidade pública, laica, gratuita e de qualidade em nosso país.
OBS: Reunido no último dia 12 de setembro, o Conselho Universitário (ConsU) aprovou, por unanimidade, não apoiar o programa “Future-se”.
Por Ricardo Portugal – Assessoria de Imprensa do IM/UFRRJ
Mesa da Audiência Pública que debateu o Projeto “Future-se”
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