Acaba de ser aprovada por unanimidade no Conselho Universitário (Consu) a Política da UFRRJ para Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência, destinada a estudantes e servidores, com objetivo de orientar e efetivar ações de acesso e permanência dessa população no ensino, na pesquisa e na extensão. A reunião do Conselho aconteceu no dia 30/11 e, em breve, o documento aprovado estará disponível online e será amplamente divulgado para a comunidade universitária.
“Essa aprovação significa um avanço extraordinário no que diz respeito à institucionalização de uma política sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiências conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão de 2015. Com a aprovação, o tema da acessibilidade passa a ser transversal a todos os setores da UFRRJ”, explica a professora Márcia Denise Pletsch, coordenadora geral do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI/UFRRJ).
Proposta pela equipe de comissão permanente do NAI, a política resulta de uma construção coletiva que se deu a partir da realização de consulta pública on-line e que recebeu contribuições de trabalhadores e estudantes da UFRRJ e também da sociedade em geral. As audiências públicas para discussão da minuta, inicialmente previstas para ocorrer nos diversos câmpus da UFRRJ, foram canceladas em decorrência da pandemia de Covid-19.
O aval do Consu veio em uma semana de dupla comemoração. Em 01/12, o ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu decisão liminar para sustar efeitos da Política Nacional de Educação Especial. Na decisão, Tóffoli menciona artigo da professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rosana Glat, em parceria com Márcia Denise Pletsch e Rejane de Souza Fontes. Já em 03/12 foi comemorado o dia internacional da luta pelos direitos das pessoas com deficiências.
Conheça o passo a passo da construção do documento
Em janeiro de 2020, sistematizou-se uma minuta contendo as diretrizes da política de inclusão de pessoas com deficiência na UFRRJ. Além da professora Márcia Pletsch, participaram da elaboração do documento Janaina Nogueira, secretária executiva da Prograd e responsável pela Comissão de Acesso e Acolhimento do NAI; Bruno Micas, técnico-administrativo responsável pelas análises dos recursos tecnológicos de acessibilidade; Fernanda Mesquita, psicóloga e residente do NAI; e Joseane Mª Pereira, psicóloga e residente do NAI.
A minuta foi construída a partir da sistematização das atas de cerca de 30 reuniões realizadas entre maio e dezembro de 2019 nas comissões de apoio formadas pelos seguintes Grupos de Trabalho (GTS): Acessibilidade Física; Acolhimento; Acessibilidade Curricular e Pedagógica; Formação Continuada; Comunicação, Informação e Tecnologias Assistivas; Políticas de Estágio; Política de Inclusão; Ingresso (homologação das vagas, atividades vinculadas à Comissão Permanente); e LIBRAS, Inclusão e Educação de Surdos.
As sugestões recebidas durante a consulta pública on-line, realizada de fevereiro a junho de 2020, foram incorporadas ao documento e discutidas em uma reunião geral entre as comissões de apoio e a comissão permanente do NAI. Após essa reunião, o documento foi, então, encaminhado para aprovação do Conselho Universitário.
“Quero agradecer a todos os integrantes dos diferentes grupos de trabalho, em especial aos colegas e estudantes que ajudaram na sistematização. Também agradeço a Administração Central da UFRRJ que apoia as ações de inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência na Educação Superior, considerando o tema no campo dos Direitos Humanos”, conclui Márcia Pletsch.
Por Michelle Carneiro, jornalista da Coordenadoria de Comunicação Social da Universidade Rural (CCS/UFRRJ)
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